norma nº 1494/2010

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VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1494, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
INCLUI O ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº 2017, E O PROJETO Nº 1091, NA
LEI DO PLURIANUAL Nº. 1454/2009, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº.
1461/2009, E NA LEI ORÇAMENTO Nº. 1483/2009, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
Clésio Grandi, Prefeito em Exercício do Município de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir elemento de despesa
na Atividade nº. 2017, o o projeto nº. 1091, na Lei do Plurianual nº 1454/09, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias nº. 1461/09, e na Lei Orçamento nº 1483/09, abrindo crédito
adicional especial no valor de R$ 98.000,00 ( noventa e oito mil reais), dando a seguinte
redação:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
08.243.0003.2017 - Fundo Munic. Assist. criança e ao adolescente
3.3.90.14.00.00.00 - diárias - pessoal civil......................c.. R$ 500,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
03 - RECURSOS UNIÃO
26.782.0026.1091 - Pavimentação estrada São Jorge
4.4.90.51.00.00.00 - obras e instalações..........................eeren. R$ 97.500,00 —.
Objetivo: Execução dos Programas de Finalidade Turística, conforme
contrato de repasse nº 030537-54/2009/MINISTÉRIO DO TURISMO /CAIXA.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial, o valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) de auxílio a ser
recebido contrato de repasse nº 030537-54/2009/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA e a
redução de R$ 500,00 (quinhentos reais) no seguinte elemento de despesa:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
08.243.0003.2017 - Fundo Munic. Assit. criança e ao adolescente
3.3.90.39.00.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...R$ 500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 20 de janeiro de
2010.
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Prefeito em Exercício
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