norma nº 1495/2010

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº. 1495, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
INCLUI O PROJETO Nº 2195, NA LEI DO PLURIANUAL Nº. 1454/2009, LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº. 1461/2009, E NA LEI ORÇAMENTO Nº. 1483/2009,
ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Clésio Grandi, Prefeito em Exercício do Município de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir o projeto nº. 2195,
na Lei do Plurianual nº 1454/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 1461/09, e na Lei
Orçamento nº 1483/09, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 8.200,00 (Oito
mile duzentos reais), dando a seguinte redação:
09 - Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município - FAPS
09.272.0004.2203 - Manutenção das Despesas do Fundo de Previdência do Servidor.
31.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................... R$ 8.200,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial, redução de igual importância no seguinte elemento de despesa:
00 - Reserva de contingência
99.999.9999.2999 - Reserva de contingência
99.99.99.02.00.00 - reserva de contingência Fundo Faps........... R$ 8.200,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 20 de janeiro de
2010.
Ao Clésio ai
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