norma nº 1499/2010

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1499, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.
RECLASSIFICA O PROJETO Nº 1024, NA LEI ORÇAMENTO Nº
1483, DE 25.11.2009
Clésio Grandi, Prefeito em Exercício Município de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 2º - Autoriza o Poder Executivo reclassificar o projeto
nº 1024, da lei de orçamento nº 1483, de 25.11.09, dando a seguinte redação:
“ 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
26.782.0026.1024 - Pavimentação de vias públicas, com recursos do CIDE
3.3.90.47.00.00.00 - obrigações tributárias e contributivas
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 26 de
janeiro de 2010.
CLÉSIO GRANDI
Prefeito Municipal
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