| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 1990 |
| Date | 1990-12-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$1.710,286,00 É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 151 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 152, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE Cr$ 1.710,286,00 E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS. ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Mu- nicipal de Vila Flores. Faço saber que a câmara Municipal de Vereadares aprovou e eu sanciono .e promulgo a seguinte Lei: So ART. 1º —- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares ao Orçamento vigen- te, que se tornaram insuficientes, até os limites mencionados com segue: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vant. fixas....Cr$ 1.600,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS “4,1.1.0 - Obras e Instalações............. Cr$ 1.708.686.00 Total das suplementações ............. Cr$ 1.710.286,00 ART. 2º - Servirão de recursos para enhertura dos créditos abertos, pelo artigo anterior a redução das dotações Orçamentárias, abaixo discriminadas,do Orçamento vigente: O4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.2.0 - Material de Consumo............. Cr$ 20.912,00 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos...... Cr$ 92.774,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.1.1.0 - Obras e Instalações............. Cr$ 500.008,00 07 - SECRETARIA MUNIICPAL DA SAÚDE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 3.1.1.1.01 - Vencim. e vantagens fixas....Cr&£ 606.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo............. Cr 201.600,00 5.1.3.2 - Outros Serviços e encargos...... cr$ 410.000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações............. cr$ 25.000,00 4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis............ Cr$ 60.000,00 Total das reduções........ccccccciccrccts Cr$ 1.710.286,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá rio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VI LA FLORES, aos 28 de dezembro de 1990 For E; feluaç, Em 7 CA pub Cicges CE po Cr qtsão ZELIA BRANDÁLISE FIORI Prefeito-Municipal -