norma nº 1518/2010

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº. 1518, DE 05 DE MAIO DE 2010.
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NOS PROJETOS Nº 2146 E 2078, NA LEI ORÇAMENTO
Nº, 1483/2009, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir elemento de despesa
nos projetos nº. 2146 e 2078, na Lei Orçamento nº. 1483/09, abrindo crédito adicional
especial no valor de R$ 7.640,17 (sete mil, seiscentos e quarenta reais e dezessete
centavos), dando a seguinte redação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
06 - Fundo Municipal de Assistência Social - Recursos Estado
08.243.0038.2146 - Programa Assistência Social - PEAS
4.4.90.52.00.00.00 - equipamentos e mat. permanente..................... R$ 6.440,17
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Gastos não computados com o ensino
12.122.0001.2078 - manutenção da Sec. De Educação e Cultura
3.3.90.13.00.00.00 - obrigações patronais..................... cerereses R$ 1.200,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial, superávit financeiro vinculado de 2009 no valor de R$ 6.440,17 e redução
de R$ 1.200,00 no seguinte elemento de despesa .
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Gastos não computados com o ensino
12.122.0001.2078 - manutenção da Sec. De Educação e Cultura
3.3.90.36.00.00.00 - outros serv. Terceiros - pessoa física........... R$ 1.200,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
f GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 05 de maio de 2010.
(ea RA PIR/A
Jair Pedro Melia
Prefeito Municipal
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