norma nº 1519/2010

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1519, DE 12 DE MAIO DE 2010.
ALTERA NOMENCLATURA DA ATIVIDADE Nº.2184 E DA
ATIVIDADE 2144; INSERE ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE 2144,
NA LEI ORÇAMENTO Nº 1483, DE 25.11.2009
Jair Pedro Morello, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar
nomenclatura da atividade nº 2184, Lei de Orçamento nº. 1483, de 25.11.2009,
dando a seguinte redação:
“06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05 - Fundo Assistência Social - Recursos União
08.306.0037.2184 - IGD Bolsa Familia”
Art. 2º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar
nomenclatura e incluir elemento de despesa na atividade nº 2144, no valor de R$
500,00, na Lei de Orçamento nº. 1483, de 25.11.2009, dando a seguinte redação:
“06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05 - Fundo Assistência Social - Recursos União
08.243.0037.2144 - Piso Básico variável II”
4.4.90.52.00.00.00 - equipamentos e mat. Permanente........... R$ 500,00
Art. 3º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito
Adicional Especial, a redução do valor de R$ 500,00(quinhentos reais) no seguinte
elemento de despesa: ,
06 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05 - Fundo Assistência Social - Recursos União
08.243.0037.2144 - Piso Básico variável II”
3.3.90.32.00.00.00 - material de distribuição gratuita........... R$ 500,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/ Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
os VILA FLORES, em 12 de maio de 2010.
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Valério Trevisan
Sec. da Administração
e Fazenda
Jair Pedro Morello
Prefeito Municipal
EP 95334-000 - VILA FLORES - RS
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