| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 1991 |
| Date | 1991-01-21 |
| Ementa | FIXA SALÁRIO DE REFERÊNCIA PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº101 E 102, DE 22-05-1990 |
| native_id | 153 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES a LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 21 DE JANEIRO" DE 1991. FIXA SALÁRIO DE REFERÊNCIA PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS 101, DE 22.05.90 E 102, DE 22.05.90. ZELIA BRANDALISE “IORI, ?refeitc Mu nicipal de Vila Flores. Faço saber que a Câmara Municipal / - de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ART, 1º.-.0 salário referência para aplicação dos coeficientes PREVISTOS NA Lei Municipal nº 101, de 22 de maio de 1990 e na Lei Municipal nº-102, de 22 de maio de 1990, fica fixado em Cr$ 18.097,08 (dezoito mil, noventa e sete cruzeiros e oito centavos). & ART. 2º - Esta Lei entra em vigor / na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de janeiro de 1991. ART. 3º - Revogam-se as disposições — - . em contrario. ' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VI LA FLORES,aos 21 de janeiro de 1991. For Efetuada a a 4 Prefeito Municipal nu TOS 4 % ZELIA BRANDIASE FIORI