norma nº 1532/2010

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº. 1532, DE 05 DE AGOSTO DE 2010.
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NO PROJETO Nº 2138, NA LEI ORÇAMENTO Nº.
1483/2009, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Jair Pedro Morello, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir elemento de despesa
no projeto nº. 2138, na Lei Orçamento nº 1483/09, abrindo crédito adicional especial no
valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), dando a seguinte redação:
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND., COM., E TURISMO
23.695.0013.2138 — Casa do artesão
4.4.90.51.00.00.00 — obras e instalações... rrerrrrenerenneerararantasa RS 35.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adiciona!
Especial, a redução de igual importância nas seguintes rubricas orçamentárias:
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND., COM., E TURISMO
20.606.0009.2130 — Assistência ao pequeno produtor
3.3.90.39.00.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica................... R$ 20.000,00
22.661.0014.2191 - Infra - estrutura para área industrial
4.4.90.51.00.00.00 — obras e instalações... rrenan R$ 15.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 05 de agosto de 2010.
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Prefeito Municipal
7210
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