norma nº 1533/2010

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº. 1533, DE 05 DE AGOSTO DE 2010.
INCLUI O PROGRAMA 040, NA LEI DO PLURIANUAL Nº 1454/09, LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº. 1461/09, LEI DE ORÇAMENTO Nº 1483/09,
ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
O Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza incluir o Programa 040, na Lei do Plurianual nº 1454/09,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 1461/09, e na Lei Orçamento nº 1483/09, com a
seguinte redação:
| - Programa 040 - Assistência médica - recursos estado
Atividade
Ação - Aquisição de equipamentos - recursos estado
Produto - Equipamentos adquiridos
Art. 2º - Autoriza ainda, o Poder Executivo Municipal incluir o projeto nº.
1093, na Lei do Plurianual nº 1454/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 1461/09, e
na Lei Orçamento nº 1483/09, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 25.250,00
(vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), dando a seguinte redação:
06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02 - Recursos Estado
10.301.0040.1093 - Aquisição de equipamentos com recursos estado - COREDES
4.4.90.52.00.00.00 - equipamento e mat. Permanente......................... R$ 25.250,00
Objetivo: Aquisição de equipamentos - com recursos estado - COREDES
Art. 3º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial,
auxílio recebido.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 05 de agosto de
2010.
Jair Pedro Morello
a publicação Prefeito Municipal
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