norma nº 1536/2010

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VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº. 1536, DE 18 DE AGOSTO DE 2010.
INCLUI ATIVIDADE Nº 2205, NA LEI ORÇAMENTO Nº. 1483/2009, ABRINDO
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores; Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir atividade nº 2205, na
Lei Orçamento nº 1483/09, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00,
dando a seguinte redação:
fr
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 —- Gastos não computados com o ensino
12.363.0016.2205 — Auxílio para o ensino profissionalizante
3.3.50.43.00.00.00 — subvenções sociais... irei ereeraerarareeatos R$ 6.000,00
OBJETIVO: AUXILIAR AÇÕES QUE OPORTUNIZEM AOS ALUNOS FREQUENTAR CURSOS
PROFISSIONALIZANTES OFERTADOS PELO SENAI
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial, a redução de igual importância no seguinte elemento de despesa:
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND., COM. E TURISMO
20.606.0009.2130 —Assistência ao pequeno produtor
3.3.90.39.00.00.00 — outros serviços terceiros — pessoa jurídica... R$ 6.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 18 de agosto de 2010.
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o tj Ada Jair Pedro Morello
Prefeito Municipal
Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
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