norma nº 1543/2010

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1543, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.
INCLUI NA LEI MUNICIPAL DO PLURIANUAL Nº. 1454/2009 E LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA Nº. 1461/2009, O PROGRAMA 040, ABRINDO CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL
O Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei: '
Art. 1º. Fica incluído na Lei Municipal do Plurianual nº. 1454/2009 e Lei de
Diretrizes Orçamentária Nº. 1461/2009, o programa 040, conforme segue:
PROGRAMA 040 - Aquisição de máquinas, veículos e equipamentos com recursos
alienação de bens
OBJETIVO: Adquirir máquinas, veículos e equipamentos com recursos de alienação de bens
TIPO AÇÃO |
| PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
Ação: Aquisição de máquinas, veículos e | Nº de máquinas: 01
P equipamentos, com recursos alienação de
bens
Produto: Frota em condições de
atendimento aos munícipes
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresOpmvilaflores.com.bk -
Art. 2º - Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir projeto nº.1095 Plurianual
nº. 1454/2009 e Lei de Diretrizes Orçamentária Nº. 1461/2009, na Lei Orçamento nº
1483/09, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 12.400,00 (doze mil e
quatrocentos reais), dando a seguinte redação:
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
04- Alienação de bens
26.782.0040.1095 — Aquisição de máquinas, veículos e equipamentos c/ recursos alienação de bens
44.90.52.00.00.00 — equipamentos e mat. permanente............... eterna R$ 12.400,00
OBJETIVO: ADQUIRIR MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS COM RECURSOS
ALIENAÇÃO DE BENS.
Art. 3º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial, a arrecadação a maior com recursos alienação de bens.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VILA FLORES, em 21 de setembro de 2010. /
[
A cação a Io
em PI OU Jair Pedro Morello
Prefeito Municipal
Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-00 VILA FLORES - RS
Home page: www.vilaflores.famurs.com.br