norma nº 1549/2010

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº. 1549,
27 DE OUTUBRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CONVENIAR COM O CTG QUERÊNCIA DAS FLORES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar com o CTG
Querência das Flores, para fins de manutenção da cultura tradicionalista no Município.
Art. 2º - O Município repassará o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a ser
pago em parcela única.
Art. 3º - Em contrapartida, a Associação:
| — promoverá e incentivará danças artísticas, atividades gauchescas e
tradicionalistas e outras atividades correlatas direcionadas à população em geral.
Il — sempre que solicitado pelo Município, colocará a disposição seus
associados, em solenidades organizadas pelo Município, sem ônus aos cofres públicos.
lil — prestará contas do valor recebido até 30 de dezembro de 2010.
Art. 4º - Faz parte integrante da presente lei o convênio a ser celebrado.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por
elemento de despesa próprio.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, em 27 de outubro de 2010.
Jair Pedro Morello
Prefeito Municipal
Foi efetuada a ublica ZA
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