norma nº 1550/2010

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº1550,
27 DE OUTUBRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CONVENIAR COM ASSOCIAÇÃO CULTURAL
ÍTALO-BRASILEIRA (ACIB) E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênio com a
Associação Ítalo Brasileira, para fins de promoção e manutenção de cultura no
Município.
Art. 2º - O Município repassará o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais),
anuais, a serem pagos em parcela única.
8 Único: Em caso de aditamento do Convênio para mais 01 ano, o valor do
repasse será ajustado pelo IGPMFGV, índice acumulado no mesmo período.
Art. 3º - Em contrapartida, a Associação:
| - promoverá e incentivará aulas de dança, canto, banda, teatro,
artesanato, idiomas, resgate, pesquisa, informática e outras atividades correlatas
direcionadas à população em geral.
Il - Sempre que solicitado pelo Município, colocará a disposição seus
associados, em solenidades organizadas pelo Município, sem ônus aos cofres públicos.
Il— prestará contas do valor recebido até 30 de dezembro de 2010.
Art. 4º - Faz parte integrante da presente lei o convênio a ser celebrado.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por
elemento de despesa próprio.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, em 27 de outubro de 2010.
roi sistuada aprpicação
mL SÁLCO
Jair Pedro Morello
Prefeito Municipal
é
CC
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