norma nº 156/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 156, DE 21 DE JANEIRO DE 1991.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Muni-
cipal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de
vereadores aprovou e eu sanciono e pro
mulgo a seguninte Lei:
ART. 1º -—- Fica autorizado o poder Exe-
cutivo a doar à COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN, o i-
móvel onde está situada a caixa de deistribuição de água para a
zona urbana do município, abaixo descrito:
-Terreno com área de 600 m? (seiscentos metros quadrados), com as
seguintes confrontações:
ao norte: 20 m via de acesso ao Seminário Santo Antônio;
ao sul: 20 m com terras de propriedade da Sociedade Literária São
Boaventura;
ao leste: 30 m com terras de propriedade da Sociedade Literária /
são Boaventura.
ao Oeste: 30 m com terras de propriedade da Sociedade Literária /
São Boaventura.
- Matrícula nº R1/9088 livro O2RG, do Cartório de Registro de Imó
veis da Comarca de Veranópolis.
ART 2º —- Esta Lei entra em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 21 de janeiro de 1991.
Prefeito “Municipal