| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1559 / 2010 |
| Date | 2010-12-21 |
| Ementa | INCLUI ELEMENTO DE DESPESA ANS ATIVIDADES 2011, 2180, NA LEI DE ORÇAMENTO 1483, DE 25-11-2009, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 1557 |
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VILA FLORES - RS LEI MUNICIPAL Nº 1559 21 DE DEZEMBRO DE 2010 INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NAS ATIVIDADES 2011 E 2180, NA LEI ORÇAMENTO Nº 1483, DE 25.11.2009, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Vila Flores, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir o elemento de despesa nas atividades 2011 e 2180 na Lei Orçamento nº 1483, de 25.11.2009, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) dando a seguinte redação: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0001-2011 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 31.90.05.00.00 - OUTROS BENEFÍCOS PREVIDENCIÁRIOS ............................... R$ 1.600,00 07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06 — GASTOS COM RECURSOS DO FUNDO FUNDEB 12.361.0019-2180 — MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS FUNDEB 31.90.05.00.00 - OUTROS BENEFÍCOS PREVIDENCIÁRIOS ................. R$ 2.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, a redução de igual importância, nos seguintes elementos de despesa: 03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0001-2011 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 31.90.04.00.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ....................... R$ 1.600,00 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06 - GASTOS COM RECURSOS DO FUNDO FUNDEB 12.361.0019-2180 — MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS FUNDEB 31.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ....................... R$ 2.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Vila Flores, 21 de dezembro de 2010. ZA golo air Pedro Morello Prefeito Municipal Peyfro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Foi efetuada a publicação Rua Fabiano Ferretto, 300 - Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafigfes! (Bpmvilaflores.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br