norma nº 1563/2011

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VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1563
19 DE JANEIRO DE 2011
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NAS ATIVIDADES 2011,
2180, 2050 E 2199, NA LEI ORÇAMENTO Nº 1553, DE
24.11.2010, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores, no uso de suas
“ atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir o elemento de despesa
nas atividades 2011, 2180, 2050 e 2199, na Lei Orçamento nº 1553, de 24.11.2010, abrindo crédito
adicional especial no valor de R$ 99.780,00 (noventa e nove mil setecentos e oitenta reais) dando a
seguinte redação:
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0001-2011 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
31.90.05.00.00 — OUTROS BENEFÍCOS PREVIDENCIÁRIOS ............. ... R$ 20.000,00
31.90.09.00.00 — SALÁRIO FAMÍLIA ...R$ 260,00
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06 — GASTOS COM RECURSOS DO FUNDO FUNDEB
12.361.0019-2180 — MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS FUNDEB
31.90.05.00.00 — OUTROS BENEFÍCOS PREVIDENCIÁRIOS -. R$ 19.000,00
31.90.09.00.00 — SALÁRIO FAMÍLIA R$ 260,00
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
01 — FUNDO DA SAÚDE RECURSOS PRÓRPIOS
10.122.0001.2050 — MANUTENÇÃO ATIVIDADES SECRETARIA SAÚDE E SERV. DE SAÚDE
31.90.05.00.00 — OUTROS BENEFÍCOS PREVIDENCIÁRIOS .............. cessar R$ 20.000,00
31.90.09.00.00 — SALÁRIO FAMÍLIA .............. ii iirrrrrrrreeserreseeeeceemerrmemeerimeeeeriits R$ 260,00
04 — SECRETARIA DA FAZENDA
28.843.0000.21.99 — AMORTIZAÇÃO DE IMPRÉSTIMOS
32.90.21.00.00 — JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO -. R$ 40.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, a redução
de igual importância, nos seguintes elementos de despesa:
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0001-2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
31.90.11.00.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL ...........smmeneaas R$ 20.260,00
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06 — GASTOS COM RECURSOS DO FUNDO FUNDEB
12.361.0019-2180 — MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS FUNDEB
31.90.11.00.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL ..............me R$ 19.260,00
: Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS .
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresQpmvilaflores.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br
VILA FLORES - RS
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
01 — FUNDO DA SAÚDE RECURSOS PRÓRPIOS
10.122.0001.2050 — MANUTENÇÃO ATIVIDADES SECRETARIA SAÚDE E SERV. DE SAÚDE
31.90.11.00.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL... R$ 20.260,00
04 — SECRETARIA DA FAZENDA
28.843.0000.21.99 — AMORTIZAÇÃO DE IMPRÉSTIMOS
34.60.00.00.00 — AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - R$ 40.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
í Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Vila Flores, 19 de janeiro de 2011.
Cus a qoralts
Jair Pedro Morello
Prefeito Municipal
i efetuagla a publicação
a LILI E
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