norma nº 1569/2011

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1569
19 DE JANEIRO DE 2011
AUTORIZA (6)
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL,
NA LEI DO ORÇAMENTO MUNICIPAL Nº
1553/2010, A ATIVIDADE 2072, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PODER EXECUTIVO
O Prefeito Municipal de Vila Flores, no uso de
suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial na
Lei do Orçamento Municipal nº 1553/2010, a atividade 2072, no valor de R$ 4.458,35
(quatro mil quatrocentos e cingúenta e oito reais e trinta e cinco centavos) dando a
seguinte redação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02 — RECURSOS DO ESTADO ,
10.301.0031.2072 — INCENTIVO NO PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA - PACS
31.90.11.00.00 — Vencimento e vantagens fixas ....
33.90.30.00.00 — Material de Consumo .......
33.90.39.00.00 — Outros serviços terceiros pt
RA R$ 3.000,00
.R$ 1.200,00
R$ 258,35
J
Objetivo: Incentivar as agentes comunitárias na saúde da família.
Art. 2º - Servirá para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, superávit
financeiro 2010.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 19 de janeiro de 2011.
Foi efetuaga a publicação
97/4204 pe or
: Lg
Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro -
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresO)
Jair Pedro Morello
Prefeito Municipal
P 95334-000 - VILA FLORES - RS
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