norma nº 1570/2011

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1570
19 DE JANEIRO DE 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NA LEI DO PLURIANUAL 1454/2009, LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS Nº 1544/2010 E NA LEI DO ORÇAMENTO
MUNICIPAL Nº 1553/2010, OS PREJETOS Nº 1091, 1096 E 1097.
O Prefeito Municipal de Vila Flores, no uso de suas atribuições
legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial na Lei do Plurianual
1454/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1544/2010 e no Orçamento Municipal nº 1553/2010, os projetos
nº 1091, 1096 e 1097, no valor de R$ 324.670,00 (trezentos e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta reais), dando
a seguinte redação:
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
03 — RECURSOS UNIÃO
26.782.0026.1091 — PAVIMENTAR A ESTRADA DE SÃO JORGE
33.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
44.90.51.00.00 — Obras e Instalações ............ cereereenermereaereneo
Objetivo: Pavimentar a estrada de São Jorge conforme Contrato de Repasse nº 0328810-33/2010 do
Ministério do Turismo,
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
03 RECURSOS UNIÃO
26.782.0026.1096 — PAVIMENTAR A ESTRADA DA LINHA CONDE DE POA
33.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
44.90.51.00.00 — Obras e Instalações
Objetivo: Pavimentar a estrada da Linha Conde de POA, conforme Contrato de Repasse nº 0328659-
95/2010 do MDA.
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
03 — RECURSOS UNIÃO
26.782.0026.1097 — PAVIMENTAR A ESTRADA DA LINHA AIMORÉ
33.90.39,00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 70,00
44.90.51.00.00 — Obras e Instalaçõe. R$ 127.100,00
Objetivo: Pavimentar a estrada da Linha Aimoré, conforme Contrato de Repasse nº 330760-79/2010
do Ministério das Cidades,
Art. 2º - Servirá para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, ao auxílio recebido conforme os
contratos de repasse nºs 0328810-33/2010, 0328659-95/2010 e 330760-79/2010, Caixa Econômica Federal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 19 de janeiro de 2011.
Medo
Jair Pedro a DA
Prefeito Municipal
Foi efetuada a publicação
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