norma nº 1572/2011

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1572
25 DE JANEIRO DE 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER E
CUSTEAR DESPESAS COM O EVENTO DE ESCOLHA DA
GAROTA VERÃO 2011 - PROMOÇÃO RBS TV, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vice-Prefeito em Exercício do Município de Vila Flores,
no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei: É
Art. 1º - Fica autorizado o Poder executivo Municipal a promover e a custear
despesas com a realização da escolha da GAROTA VERÃO 2011, a realizar-se no dia 12 de
fevereiro do corrente — Etapa Regional, na cidade de Antônio Prado - RS.
Art. 2º - Para custeio do evento será concedido o valor de até R$ 2.000,00
(dois mil reais) relativos a divulgação, transporte, alimentação, serviços, brindes e faixas.
Art. 3º - As despesas serão suportadas pelo elemento de despesa disposto
na Lei Orçamento nº. 1544 de 21.09.2010, conforme segue:
08 — SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, IND., COM. E TURISMO
23.695.0013.2136 — Promoção do Turismo
3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo
33.90.32.00.00.00 — material de distribuição gratuita
3.3.90.39.00.00.00 — outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 25 de janeiro de 2011.
: a h) *
Foi efetuada a DD D0/1 2 Chance psd
onde. Jé Z Je ZáÁ Clésio Grandi
Vice-Prefeito em Exercício
Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilaflores(Qpmvilaflores.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br