norma nº 1575/2011

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1575
22 DE MARÇO DE 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO
CULTURAL ÍTALO-BRASILEIRA (ACIB) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no uso de
suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É autorizado ao Poder Executivo prestar auxílio à Associação Ítalo
Brasileira, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para atendimento das finalidades
de que trata seu Estatuto Social.
Parágrafo Único - O valor será repassado em parcela única, cabendo à ACIB
prestar contas conforme o disposto no Termo de Convênio.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão ao encargo dos
elementos de despesa próprios.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 22 de março de 2011
JAIR PEDRO MORELLO
Prefeito Municipal
Foi efetuada a publicação
SÉ OS EA
/.
em GL
Rua Fabiano Ferretô, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresOpmvilaflores.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br