norma nº 1578/2011

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1578
22 DE MARÇO DE 2011
AUTORIZA ABRIR A ATIVIDADE Nº 2204, NA
LEI ORÇAMENTO Nº 1553, DE 24.11.2010,
ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso
de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir a atividade nº 2204,
na Lei Orçamento nº 1553, de 24.11.2010, abrindo crédito adicional especial no valor
de R$ 21.875,86 (vinte e um mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis
centavos) dando a seguinte redação:
Estado.
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02 — FUNDO DA SAÚDE RECURSOS DO ESTADO
10.301.0032.2204 — INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA
33.90.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO ... +. R$ 10.000,00
33.90.36.00.00 — SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA «.. R$ 2.000,00
33.90.39.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA .......... R$ 3.000,00
44.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........ R$ 6.875,86
Objetivo: Dar incentivo básico a população vilaflorense, com recursos do
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Superávit financeiro
vinculado 2010.
i da a publicação
Foi efet 3 Pd
em.
Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro -
FonejFax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafioresO)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 22 de março de 2011.
Jair Pedro Morello
Prefeito Municipal
P 95334-000 - VILA FLORES - RS
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