norma nº 1584/2011

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1584,
06 DE ABRIL DE 2011
ALTERA COEFICIENTES DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO
GRATIFICADA E CONSELHEIROS TUTELARES.
O Prefeito Municipal de Vila Flores, no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Ficam alterados os coeficientes previstos no quadro do art. 23 da Lei
Municipal 1237/05 e do art. 3 da Lei 1466/2009, relativos às categorias funcionais de provimento
efetivo, dispostas no art. 3 e 2 respectivamente, da forma seguinte:
Categoria Funcional Padrão Coeficiente
ASSISTENTE SOCIAL 18 3,13
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 12 2,4
CARDIOLOGISTA 10 1,91
DENTISTA 24 5,05
DOMÉSTICA 06 15
ELETRICISTA 14 2,75
ENFERMEIRO 19 3,53
ENFERMEIRO Il 25 5,65
FISCAL 16 2,95
GINECOLOGISTA 17 3,01
MECÂNICO 14 2,75
MÉDICO 24 5,05
MÉDICO Il 26 10,35
=— MÉDICO PSIQUIATRA 10 1,91
MOTORISTA 13 245
OFICIAL ADMINISTRATIVO 16 2,95
OPERADOR DE BRITADOR 11 2,1
OPERADOR DE MÁQUINAS 15 2,85
OPERÁRIO og 1,7
PEDIATRA 17 3,01
PEDREIRO 11 2,1
PSICÓLOGO 16 2,95
RECEPCIONISTA/TELEFONISTA 07 1,6
SERVENTE o1 1,0
TÉCNICO AGRÍCOLA 12 24
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 24 5,05
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 12 2,4
TÉDNICO EM ENFERMAGEM Il 12 24
TESOUREIRO 21 4,05
VIGILANTE 09 1,8
. AGENTE DE SAUDE 06 1,5 Ji
SECRETÁRIO DE ESCOLA 12 2,4
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Art. 2º - Ficam alterados os coeficientes previstos no quadro do art. 23 da Lei
Municipal 1237/05 e no art. 4 da Lei Municipal 1484/2009, relativos aos cargos em comissão e funções
gratificadas, dispostas no art. 19 e 3 respectivamente, da forma seguinte:
Padrão CC Coeficiente Padrão FG Coeficiente
cc-1 1,7 FG-1 0,5
cc-2 2,2 FG-2 0,6
cc-3 2,6 FG-3 0,7
CC-4 4,05 FG-4 0,8
cc-5 4,85 FG-5 1,0
cc-6 5,75 FG-6 1,5
Art. 3º — Fica alterado o coeficiente previsto no art. 1 da Lei Municipal 1460/2009,
N :
- relativo aos Conselheiros Tutelares, da forma seguinte:
Categoria Funcional Coeficiente
CONSELHEIRO TUTELAR 0,76
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 01/03/2011.
Vila Flores, 06 de abril de 2011.
(.. Foiefetuada a publicação gun / tdo cpoalo
emdé 1 ÃO? J
A AIR PEDRO MORELLO
PREFEITO MUNICIPAL
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