norma nº 1586/2011

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1586,
06 DE ABRIL DE 2011
ALTERA COEFICIENTES DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO
GRATIFICADA, DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vila Flores, no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — São alterados os coeficientes previstos nos dos incisos | e Il, do art. 33 da Lei
Municipal 1064/03, da forma seguinte:
|- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
Classes Níveis
1 — Normal — 2 — Licenciatura 3 — Pós-Graduação em 4-— Pós-Graduação em
Nível Médio Plena nível de especialização e nível de Mestrado ou
aperfeiçoamento com Doutorado
correlação ao nível de
atuação.
A 2,11 2,33 2,53 2,63
B 2,26 2,59 2,18 2,89
[s 2,46 2,19 3,03 3,15
D 2,56 2,91 3,16 3,28
E 2,66 3,02 3,28 3,41
Il- CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS:
Código Coeficiente
€c-1 2,2 SRM
cc-2 2,6 5SRM
FG-1 0,8 SRM
FG-2 1,3 SRM
FG-—3 1,7 SAM
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 01/03/2011.
Vila Flores, 06 de abril de 2011.
Foi efetuada a publicação
emb JO 12007
Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEI
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresOpmvil
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Jair Pedro Morello
Prefeito Municipal
334-000 - VILA FLORES - RS
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