norma nº 1593/2011

M
GESEitL
VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1593
10 DE MAIO DE 2011
AUTORIZA ABRIR A ATIVIDADE Nº 2208, NA
LEI DO PLURIANUAL 1454/2009, LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1544/2010
E NA LEI DO ORÇAMENTO MUNICIPAL Nº
1553/2010, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de
suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir a atividade nº
2208, na lei do plurianual nº 1454/2009, lei de diretrizes orçamentárias nº 1544/2010
e na lei do orçamento municipal nº 1553/2010, abrindo crédito adicional especial no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) dando a seguinte redação:
. blicaçã
Foi efetuada à 74 /. A)
em Z0 JOS JELL
Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro -
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafioresOp
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 — FUNDO DA SAÚDE — RECURSOS UNIÃO
10.301.0033.2208 — GESTÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
33.90.14.00.00 — DIÁRIAS PESSOAL CIVIL
33.90.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO ..
33.90.32.00.00 — MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ..
33.90.36.00.00 — OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA...
33.90.39.00.00 — OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA ..
... R$ 1.000,00
R$ 8.000,00
R$ 5.000,00
R$ 6.000,00
+. R$ 5.000,00
Objetivo: Levantamento da estrutura, fixos e capacidade resolutiva da Atenção
Básica, bem como a regulação e assistência que estará viabilizando a
hierarquização de serviços em saúde com recursos da União.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao auxílio recebi
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 10 de maio de 2011.
« fo. orello
Jair Pedro Morello
Prefeito Municipal
P 95334-000 - VILA FLORES - RS
real e efetiva
ido.
Aflores.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br