norma nº 1594/2011

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1594,
10 DE MAIO DE 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE Nº
2092, NA LEI DO ORÇAMENTO MUNICIPAL Nº
1553/2010.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de
suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar na atividade nº 2092, na lei do orçamento municipal nº 1553/2010, no
valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) dando a seguinte redação:
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - GASTOS NÃO COMPUTADOS COM O ENSINO
13.392.0023.2092 — FESTAS E EVENTOS
33.90.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
33.90.39.00.00 — OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA ..
«... R$ 29.000,00
«+. R$ 40.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito suplementar a
redução de igual importância na seguinte dotação.
01 - CAMARA DE VEREADORES
01.122.0001.2002 — CONSERVAÇÃO SALA DA CAMARA DE VEREADORES
44.90.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES .............eceecemeesemeereeeeeeeeeereeerees R$ 69.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02/05/2011.
Vila Flores, 10 de maio de 2011.
Foi efetuada à
mi c
publicação
“4 20/0 V, ;
Jair Pedro Morello
Prefeito Municipal
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