norma nº 1595/2011

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VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1595,
10 DE MAIO DE 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO VILAFLORENSE DE
ESPORTE AMADOR (AVIDA) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênio com a
Associação Vilaflorense de Esporte Amador - AVIDA, para fins de incentivo a prática de
esportes no Município.
Art. 2º - Para que a AVIDA possa realizar as finalidades de que trata seu
Estatuto Social, o Poder Executivo prestará auxílio financeiro no valor de R$ 1.300,00
(um mil e trezentos reais), em parcelas mensais.
Art. 3º - Em contrapartida, a Associação deverá:
t — promover e incentivar a prática de esportes (teoria e prática), e
promover campeonatos esportivos;
Il - sempre que assim solicitado, colocará a disposição seus associados para
atender atividades organizadas pelo Município, sem ônus ao erário municipal.
Ill — prestar mensalmente as contas do valor recebido.
Art. 4º - Faz parte integrante da presente Lei o termo de Convênio a ser
celebrado.
Art. 5º - As despesas decorrentes correrão ao encargo dos elementos de
despesa próprios.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
até E dezembro de 2011.
NE
nu
Vila Flores, 10 de maio de 2011. . á
air Pedro Morello
Prefeito Municipal
FLORES - RS
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