norma nº 1598/2011

VILA FLORES - RS
LEE MUNICIPAL Nº 1598,
14 DE JUNHO DE 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER
A VINDA DO HEMOCENTRO REGINAL DE CAXIAS
DO SUL, A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Jair Pedro Morello, Prefeito Municipal de Vila
Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover e custear
as despesas com a vinda de Hemocentro Regional de Caxias do Sul ao Município,
visando incentivar a captação de doadores voluntários de sangue.
Art. 2º - Caberá a Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social organizar as
datas das vindas do Hemocentro Regional de Caxias do Sul, apresentar um
levantamento prévio das despesas e realizar as atividades necessárias.
Art. 3º - O custeio das despesas de que trata esta Lei serão fixadas por
Decreto, mediante prévio levantamento das despesas necessárias, nos ternos do art.
2º.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Vila Flores, 14 de junho de 2011.
G4a AN DNOI/A
Jair Pedro Morello
Prefeito Municipal
Foi efetuada a publicaçã
em Hi da ida
Rua Fabiano Ferreitto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilaflores(Opmvilaflores.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br