norma nº 1599/2011

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1599,
14 DE JUNHO DE 2011
ALTERA EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 1514/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vila Flores, no uso de
suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — A Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal 1514/2010, passam a viger
com a seguinte redação:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS DE
MÁQUINAS ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E TRATOR DE ESTEIRAS, E A PRESTAR AUXÍLIO
AOS SETORES DA AGROPECUARIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“Art. 1º - É autorizado ao Poder Executivo prestar serviços de máquinas
Escavadeira Hidráulica e Trator de Esteiras, no âmbito deste Município, visando
incrementar e promover o desenvolvimento das atividades dos setores da
agropecuária, indústria, comércio e serviços.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 14 de junho de 2011.
Ora fids qosll,
Jair Pedro Morello
Prefeito Municipal
Foi efetu ny a OE q
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