norma nº 1601/2011

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1601
14 DE JUNHO DE 2011
AUTORIZA ABRIR ELEMENTO DE DESPESA NA
ATIVIDADE Nº 2064, NA LEI ORÇAMENTO Nº
1553, DE 24.11.2010, ABRINDO CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso
de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir a atividade nº 2064, na
Lei Orçamento nº 1553, de 24.11.2010, abrindo crédito adicional especial no valor de
R$ 3.000,00 (três mil reais) dando a seguinte redação:
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
01 — FUNDO DA SAÚDE — RECURSOS PRÓPRIOS
10.301.0029.2064 — Manut. Programa de Saúde PACS e PSF c/ Recursos Próprios
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo ........eeemererearmacstanta R$ 3.000,00.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito especial a
redução de igual importância nos seguintes elementos de despesa:
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
01 — FUNDO DA SAÚDE — RECURSOS PRÓPRIOS
10.122.0001.2050 — Manutenção atividades Secretaria Saúde e serviços de Saúde
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo .........esesereermeeresa R$ 3.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 14 de junho de 2011.
CUL
Jair Pedro Morello
Prefeito Municipal
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