norma nº 161/1991

VILA FLORES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 161. DE 18 DE MARCO DE 1991.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DÉBITO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Municipal
de vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Verea-
dores aprovou e eu sanciono e promulgo a se
guinte lei.
ART. 1º - E autorizado o poder Executivo a
isentar a taxa de licença para execução de obras, referente ao pro
jeto de reforma e ampliação da Sociedade do 4º distrito Barro Pre-
to, no valor de Cr$ 29.828,58 (vinte e nove mil. ,soitocentos e
vinte e oito cruzeiros e trinta e oito centavos).
de sua publicação.
trário.
Dr pe,
es
Cm om,
y pás
“Ss ZELIA BRANDALÍSE FIORI
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data /
ART. 3º - Revogam-se as disposições em con
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO
RES, aos 18 de março dé 1991.
Prefeitô Municipal