| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1602 / 2011 |
| Date | 2011-06-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABRIR ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE 2098, NA LEI DE ORÇAMENTO 1553, DE 24-11-2010, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS |
| native_id | 1600 |
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Foi efetuada em VILA FLORES - RS LEI MUNICIPAL Nº 1602 14 DE JUNHO DE 2011 AUTORIZA ABRIR ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº 2098, NA LEI ORÇAMENTO Nº 1553, DE 24.11.2010, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir elemento de despesa na atividade nº 2098, na Lei Orçamento nº 1553, de 24.11.2010, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) dando a seguinte redação: 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO 12.361.0001.2098 — Manutenção Ensino Fundam. c/ Recursos Próprios 31.90.05.00.00.00 — Outros benefícios previdenciários ........ R$ 6.300,00. Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito especial a p redução de igual importância nos seguintes elementos de despesa: RE Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CI 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO 12.361.0001.2098 — Manut. Ensino Fundamental com Recursos Próprios 31.90.11.00.00.00 — Vencimentos vant. fixas pessoal civil ....R$ 6.300,00. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vila Flores, 14 de junho de 2011. Jair Pedro Morello Prefeito Municipal 95334-000 - VILA FLORES - RS FoneiFax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilaflores(pmilaflores.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br