norma nº 1604/2011

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1604,
14.DE JUNHO DE 2011
ALTERA AÇÃO E PRODUTO NO PROGRAMA
017 - ATENDIMENTO EDUCACIONAL
RECURSOS UNIÃO, NA LEI DO PLURIANUAL
Nº 1454/09 E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS Nº 1544/10.
O Prefeito Municipal de Vila Flores, no uso de
suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal, alterar ação e produto no
Programa 017 — Atendimento Educacional Recursos União, na Lei do Plurianual nº
1454/09 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1544/10, com a seguinte redação:
Programa 017 — Atendimento Educacional Recursos da União
Objetivo: garantir e melhorar o atendimento educacional do Município com
Recursos da União
Ensino Fundamental
Ação: Aquisição de Material Permanente para as Escolas e Auditório, com
Recursos Salário Educação
Produto: Escola e Auditório equipados.
Art. 2 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 14 de junho de 2011.
Das bio pollo
Jair P: de les fo)
Prefeito Municipal
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