norma nº 1613/2011

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1613,
12 DE JULHO DE 2011
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vila Flores, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É aprovado o Plano Plurianual de Educação e Cultura,
que terá vigência para o período de 2010 à 2019. O Plano é parte
integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos para 01/01/2010.
Vila Flores, 12 de julho de 2011.
PAPA h o nll
Jair Pedro Morello
Prefeito Municipal
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