norma nº 1619/2011

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1619,
DE 14 DE SETEMBRO DE 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG
QUERÊNCIA DAS FLORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vila Flores, no uso de
suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a prestar auxílio financeiro ao
CTG Querência das Flores, no valor de até R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), para
fins de realização de festividades durante a Semana Farroupilha, no âmbito deste
Município.
Art. 2º - O valor será repassado em parcela única, devendo a entidade
prestar contas do valor recebido até 30 dias após a realização do evento.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por
elemento de despesa próprios.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Vila Flores, 14 de setembro de 2011.
Foi dão a EV]
em BEEN
Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresQpmvilaflores.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br
AIR PEDRO MORELLO
Prefeito Municipal