norma nº 1625/2011

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1625,
26 DE OUTUBRO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO
CULTURAL ÍTALO-BRASILEIRA (ACIB) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no uso de
suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É autorizado ao Poder Executivo prestar auxílio financeiro à
Associação Ítalo Brasileira, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), em
parcela única, para atendimento das finalidades de que trata seu Estatuto Social.
Art. 2º - A prestação de contas deverá ser realizada até 31/12/2011,
conforme o disposto no Termo de Convênio.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão ao encargo dos
elementos de despesa próprios.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 26 de outubro de 2011
dl.
Foi efetuada a publicação JAIR A PEDRO ENT
em Sb 140 J2A . Prefeito Municipal
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