norma nº 1630/2011

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1630,
09 DE NOVEMBRO DE 2011
INCLUI AÇÃO E PRODUTO NO
PROGRAMA 0001 - APOIO
ADMINISTRATIVO / LEGISLATIVO, NA LEI
DO PLURIANUAL Nº 1454/09 E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1544/10
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vila Flores, no uso
de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal, incluir ação e produto
no Programa 00001 — Apoio Administrativo / Legislativo, na Lei do Plurianual nº
1454/09 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1544/10, com a seguinte
redação:
Programa 0001 — Apoio Administrativo / Legislativo
Ação: Homenagens Póstumas
Produto: Autoridades Póstumas Homenageadas
Objetivo: Realizar homenagens póstumas a autoridades municipais.
Art. 2 £ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 09 de novembro de 2011.
JAIR PEDRO MORELLO
Prefeito Municipal
Foi efetuada a publicação
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