norma nº 1633/2011

Foi efetuada a publicação
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VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1633,
09 DE NOVEMBRO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG
QUERÊNCIA DAS FLORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no uso de
suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É autorizado ao Poder Executivo prestar auxílio financeiro ao CTG
Querência das Flores, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em parcela única, para
atendimento das finalidades de que trata seu Estatuto Social.
. Art. 2º - A prestação de contas deverá ser realizada até 31/12/2011,
conforme o disposto no Termo de Convênio.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão ao encargo dos
elementos de despesa próprios.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 09 de novembro de 2011
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JAIR PEDRO MORELLO
Prefeito Municipal
em 99/14 jáGiia
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