norma nº 1637/2011

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1637,
29 DE NOVEMBRO DE 2011
INCLUI AÇÃO E PRODUTO NO
PROGRAMA 0022 - ESPORTE E LAZER, NA
- LEI DO PLURIANUAL Nº 1454/09 E NA LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº
1544/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vila Flores, no uso
de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal, incluir ação e produto
no Programa 0022 — Esporte e Lazer, na Lei do Plurianual nº 1454/09 e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias nº 1544/10, com a seguinte redação:
Programa 0022 — Esporte e Lazer
Ação: Realização de Eventos com Recursos do Estado
Produto: Eventos Realizados
Objetivo: Realizar Eventos com Recursos Recebidos do Estado.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 29 de novembro de 2011.
JAIR PEDRO MORELLO
Foi efetuada a PNDISTA
Prefeito Municipal
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