| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1644 / 2011 |
| Date | 2011-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODR EXECUTIVO A ALTERAR ELEMENTOS DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº2140, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº1635, DE 29-11-2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1642 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
VILA FLORES - RS LEI MUNICIPAL Nº 1644, 21 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ELEMENTOS DE DESPESA NA ATIVIDADE 2140, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº1635 DE 29.11.2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo a alterar elementos de despesa na atividade 2140, na Lei de Orçamento nº 1635 de 29.11.2011, dando a seguinte redação: 09 — Fundo de Aposentadoria e Pensão Municipal — FAPS 01 — Fundo de Aposentadoria e Pensão Municipal — FAPS 09.272.0004.2140 Fundo de Aposentadoria e Pensão Municipal -FAPS 31.90.01.00.00 Aposentadorias, Reservas Remuneradas e Reformas 31.90.03.00.00 Pensão Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vila Flores, 21 de dezembro de 2011. cur | exis Lrone lho Foi eferução a ENS A) “JAIR PEDRO MORELLO m SL] Prefeito Municipal Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresQpmvilaflores.com.br - Home page: www.vilafiores.famurs.com.br