| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1645 / 2011 |
| Date | 2001-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ELEMENTO DE DESPESA NAS ATIVIDADES Nº2180, 2186, 2078 E 2098 NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 1553, DE 24-11-2010, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1643 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
VILA FLORES - RS LEI MUNICIPAL Nº 1645, 21 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ELEMENTO DE DESPESA NAS ATIVIDADES Nº 2180, 2186, 2078 e 2098 NA LEI ORÇAMENTO Nº 1553 DE 24.11.2010, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. = O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir elemento de despesa nas atividades nº 2180, 2186, 2078 e 2098 na Lei Orçamento nº 1553, de 24.11.2010, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) dando a seguinte redação: 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06 — Gastos com recurso do Fundo FUNDEB 12.361.0019.2180 — Manutenção Ensino Fundamental recursos FUNDEB 31.90.94.00.00 — Indenizações Trabalhistas... trees R$ 8.000,00 No 12.365.0019.2186 — Manutenção do Ensino Infantil com recursos FUNDEB 31.90.94.00.00 — Indenizações Trabalhistas... cientes R$ 3.500,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 — Gastos Não Computados Com o Ensino 12.122.0001.2078 — Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 31.90.94.00.00 — Indenizações Trabalhistas ...........eemeeememes R$ 2.500,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02 — Manutenção do Ensino 12.361.0001.2098 — Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios 31.90.94.00.00 — Indenizações Trabalhistas .............s RS 1.500,00 Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito especial a redução de igual importância nos seguintes elementos de despesa: Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresOpmvilaflores.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br VILA FLORES - RS 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06 — Gastos com recurso do Fundo FUNDEB 12.361.0019.2180 — Manutenção Ensino Fundamental recursos FUNDEB 31.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas ......me. R$ 8.000,00 12.365.0019.2186 — Manutenção do ensino infantil com recursos FUNDEB 31.90.04.00.00 — Contratação por tempo determinado... R$ 3.500,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 — Gastos Não Computados com o Ensino 12.122.0001.2078 —- Manutenção da Secretaria de Educação E Cultura 31.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas pessoal ..................... R$ 2.500,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02 — Manutenção do Ensino 12.361.0001.2098 — Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios 31.90.04.00.00 — Contratação por tempo determinado ....................... R$ 1.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vila Flores, 21 de dezembro de 2011. == CA ol tro e lo JAIR PEDRO MORELLO Prefeito Municipal Foi sfetuada a publicaçã cm LISO DA Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresGOpmvilaflores.com. br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br