norma nº 1650/2012

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1650,
10 DE JANEIRO DE 2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR
PROJETOS Nº 1096, Nº 1100 E ATIVIDADES
Nº 2214 E Nº 2208 NA LEI DE ORÇAMENTO
MUNICIPAL Nº 1635, DE 29/11/2011
ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso
de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder Executivo Municipal autoriza o Poder
Executivo a incluir projetos nº 1096, nº 1100 e atividades nº 2214 e nº 2208 na Lei de
Orçamento Municipal Nº 1635, DE 29/11/2011 abrindo crédito adicional no valor de
R$ 116.576.73 (cento e dezesseis mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e três
centavos) dando a seguinte redação:
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02 — FUNDO AS SAÚDE - RECURSOS DO ESTADOO
10.301.0031.2214 — Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde
31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas .. .. R$ 7.000,00
33.90.30.00.00 — Material de Consumo .... R$ 500,00
33.90.36.00.00 — Outros serviços de terceiros pessoa física ......... R$ 500,00
33.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ...... RS 500,00
44.90.52.00.00 — Equipamentos e material permanente .............. R$ 421,85
Objetivo: Visa o pagamento de despesa com Agentes Comunitários de
Saúde com recursos do estado.
10.122.0032.1100 — Ampliação Secretaria da Saúde — Rec. Consulta Popular
44.90.51.00.00 — Obras e instalações ............. eres RS 6.260,39
Objetivo: Continuação na ampliação da Secretaria da Saúde com recursos
da Consulta Popular.
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Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresO pmvilaflores.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br
Eos
VILA FLORES - RS
03 — FUNDO DA SAUDE — RECURSOS UNIÃO
10.301.0033.2208 — Gestão de política de saúde
33.90.30.00.00 — Material de consumo ..........ts R$ 400,00
33.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ...... R$ 402,13
Objetivo: Pagamento de despesas com gestão de políticas de saúde.
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
03 — RECURSOS DA UNIÃO
26.782.0026.1096 — Pavimentar a estrada da Linha Conde de Porto Alegre
44.90.51.00.00 — Obras e instalações ...........ttmes R$ 100.592,36
Objetivo: Pavimentar a estrada da Linha Conde de Porto Alegre com
recursos da UNIÃO.
Art. 2º - Servirá para dar cobertura ao superávit financeiro vinculado
2011.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 10 de janeiro de 2012.
Foi efetuada pub açã Athos Um. /2
em O 463 OS oa, JAIR PÉDRO MORELLO
Prefeito Municipal
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