norma nº 1652/2012

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1652,
17 DE JANEIRO DE 2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER E
CUSTEAR DESPESAS COM O EVENTO DE
ESCOLHA DA GAROTA VERÃO 2012 .
PROMOÇÃO RBS Tv, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Jair Pedro Morello, Prefeito Municipal de Vila
Flores —RS, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É autorizado o Poder executivo Municipal a promover e a
custear despesas com o evento denominado GAROTA VERÃO 2012 - Etapa Regional, a
realizar-se no dia 12 de fevereiro de 2012, às 17 horas, no Parque de Águas Termais
Caldas de Prata, na cidade de Nova Prata -RS.
Art. 2º - Para custeio do evento será concedido o valor de até R$
2.000,00 (dois mil reais) relativos à divulgação, transporte, alimentação, serviços,
brindes e faixas. |
Art. 3º - As despesas serão suportadas pelo elemento de despesa
disposto na Lei Orçamento nº 1635 de 29.11.2011, conforme segue:
08 — SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, IND., COM. E TURISMO
23.695.0013.2136 — Promoção do Turismo
3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo
33.90.32.00.00.00 — material de distribuição gratuita
3.3.90.39.00.00.00 — outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 17 de janeiro de 2012.
JAIR PEDRO MORELLO
Prefeito Municipal
Foi efetuada a publicação
em ELOS Jody
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