norma nº 1653/2012

E
VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1653,
17 DE JANEIRO DE 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM
DOAÇÃO ESTRUTURA DO RESERVATÓRIO DE
ÁGUA DA EMPRESA CONSTRUWILSON E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jair Pedro Morello, Prefeito Municipal de Vila
Flores -R$, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a receber em doação a
obra de estrutura de sustentação do reservatório de água, construído pela empresa
CONSTRUWILSON CONSTRUÇÕES LTDA, CNP) nº 72.526.759/0001-13, localizada na
Rua do Seminário, ao lado da Unidade Municipal de Saúde.
Art. 22º - A obra construída e doada pela empresa CONSTRUWILSON ao
Município, servirá Para sustentar um reservatório com capacidade para 100 mil litros
de água, que abastecerá a população Vilaflorense.
Art.3º - O Termo de Compromisso e Doação da estrutura de sustentação e
O Projeto Técnico integram a presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 03 de Janeiro de 2012.
Foi efetuada a publicação // xa | Eus goal.
em SBIA popa JAIR PEDRO MORELLO
Prefeito Municipal
Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: VilafloresBpmvilaflores. com.br - E RE