| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1655 / 2012 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ELEMENTO DE DESPESA NAS ATIVIDADES Nº 2017, 2031 E 2051 NA LO/2011 ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 1653 |
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VILA FLORES - RS LEI MUNICIPAL Nº 1655, 17 DE JANEIRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ELEMENTO DE DESPESA NAS ATIVIDADES Nº 2017, 2031 E 2051 NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 1635 DE 29.11.2011, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo a abrir elemento de despesa nas atividades nº 2017, 2031 E 2051 na Lei de Orçamento nº 1635 de 29.11.2011, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) dando a seguinte redação: 03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 08.243.0003.2017 — Fundo Municipal Assistencia Criança e o Adolescente 31.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas .........immts R$ 28.000,00 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO 04.122.0001.2031- Manutenção da Secretaria de Obras Públicas 31.90.94.00.00 — Indenizações trabalhistas... RS 4.000,00 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 01 — Fundo da Saúde - Recursos Próprios 31.90.94.00.00 — Indenizações Trabalhistas... R$ 4.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao superávit financeiro/2011 no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e a redução de R$ 8.000,00 (oito mil reais) nos seguintes elementos de despesa: Fone/Fax: (54) 3447- Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS 1313 e 3447-1300 - E-mail: vilaflores(Opmvilaflores.com.br - Home pade: www vilaflores famure rom br VILA FLORES - RS 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO 04.122.0001.2031- Manutenção da Secretaria de Obras Públicas 31.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas... R$ 4.000,00 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 01 — Fundo da Saúde - Recursos Próprios 31.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixass RS 4.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vila Flores, 17 de janeiro de 2012. Foi efetuada a SCI JAIR PEDRO MORELLO BO) 2h; Prefeito Municipal em Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresQ pmvilaflores.com. br - Home page: wunw vilafinras famiima nato