| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1663 / 2012 |
| Date | 2012-03-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº 2204, NA LO/2011, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 1660 |
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ed VILA FLORES - RS LEI MUNICIPAL Nº 1663, 14 DE MARÇO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº 2204 NA LEI DE ORÇAMENTO MUNICIPAL Nº 1635 DE 29/11/2011, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Abrir Elemento de Despesa na Atividade nº 2204 na Lei de Orçamento Municipal nº 1635 DE 29/11/2011 no valor de R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais) dando a seguinte redação: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 02 — FUNDO DA SAÚDE - RECURSOS DO ESTADO 10.301.0031.2204 — Incentivo Estadual a Qualidade da Atenção Básica 31.90.16.00.00.00 — Outras despesas variáveis - Pessoal Civil ...... « R$ 4.000,00 33.90.39.00.00 — Outros serviços terceiros pessoa jurídica R$ 1.000,00 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 02 — FUNDO DA SAÚDE - RECURSOS DO ESTADO 10.122.0032.1100 — Ampliação Secretaria da Saúde — Recurso Consulta Popular 33.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica... RS 50,00 Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial a redução de igual importância nos seguintes elementos de despesa: Fone/Fax: (54) 3447- Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS 1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresOpressa.com.br - Home page: www.vilaflores fama o VILA FLORES - RS 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 02 — FUNDO DA SAÚDE - RECURSOS DO ESTADO 10.301.0031.2204 — Incentivo Estadual a Qualidade da Atenção Básica 31.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 02 — FUNDO DA SAÚDE - RECURSOS DO ESTADO 10.122.0032.1100 — Ampliação Secretaria da Saúde — Recurso Consulta Popular 44.90.51.00.00 — Obras e instalações sra crentes R$ 50,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vila Flores, 14 de março de 2012. sa gabi A a JAIR PEDRO MORELLO ; bliçação lina 4 JH , Prefeito Municipal Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresOpressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br