| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1677 / 2012 |
| Date | 2012-04-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ELEMENTO DE DESPESA NAS ATIVIDADES 2045 E 2033 E NO PROJETO 1100 NA LO 1635 ABRINDO CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1674 |
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VILA FLORES - RS LEI MUNICIPAL Nº 1677, 17 DE ABRIL DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ELEMENTOS DE DESPESA NAS ATIVIDADES Nº 2045 E 2033 E NO PROJETO 1100, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 1635 DE 29.11.2011, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo a abrir elementos de despesa nas atividades nº 2045 e 2033 e no Projeto 1100, na Lei de Orçamento nº 1635 de 29.11.2011, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 22.046,81 (vinte e dois mil quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) dando a seguinte redação: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO 21.782.0026.2045 — Construções de Abrigos Rodoviários no Município 33.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica .......... R$ 5.000,00 04.122.0028.2033 — Manutenção, ampliação e modernização dos britadores 33.90.47.00.00 — Obrigações tributárias e contributivas ............s R$ 10.800,00 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 02 — Fundo da Saúde - Recursos do Estado 10.122.0032.1100 — Ampliação Secretaria da Saúde — Recursos Consulta Popular 44.30.93.00.00 — Indenizações e Restituições ................ temer R$ 6.246,81 Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao superávit financeiro/2011 no valor de R$ 6.246,81 (seis mil duzentos e quarenta e seis e oitenta e um centavos) e a redução no valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais) nos seguintes elementos de despesa: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO 04.122.0001.1006 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 40.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente .... R$ 3.000,00 04.122.0028.2033 — Manutenção, ampliação e modernização dos britadores 33.90.30.00.00 — Material de Consumo .............. ii eemeeeerereeeerereeeneeess R$ 10.800,00 04.122.0001.2031 — Manutenção da Secretaria de Obras e Trânsito 33.90.30.00.00 — Material de Consumo . R$ 2.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vila Flores, 17 de abril de 2012. JAIR PEDRO MORELLO Prefeito Municipal Foi efetuada E “A dp áoÃa Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - FLORES - RS Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilaflores(Dpressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br