norma nº 1679/2012

ai
VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1679,
08 DE MAIO DE 2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE
FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO
VILAFLORENSE DE ESPORTE AMADOR
(AVIDA) PARA REALIZAR CAMPEONATO
DE FUTSAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS,
no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro
para a Associação Vilaflorense de Esporte Amador - AVIDA, no valor de até 2.000,00
(dois mil reais), em parcela única, para custear as despesas com a promoção e
realização do Campeonato Municipal de Futsal, no período de 24/03/2012 a
11/05/2012, no Ginásio Municipal João Conte, em complemento ao repasse
autorizado pela Lei Municipal 1438/2009
Art. 2º - Em contrapartida, a AVIDA deverá prestar contas do valor recebido
até 30/12/2012, e estar a disposição para executar OS compromissos assumidos no
Convênio, quando assim for solicitado pelo Município.
Art. 3º - As despesas decorrentes correrão ao encargo dos elementos de
despesa próprios.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 08 de maio de 2012.
Foi efetuada a publicação Em 4o=< ! LU
em S/S /3 JAIR PEDRO MORELLO
Prefeito Municipal
Rua Fabiano Ferretto, 300[-/Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vi flores pmvilaflores.com.br - Home page: www.ilaflores.famurs.com.br