norma nº 1688/2012

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1688,
05 DE JUNHO DE 2012
ACRESCE CLASSES NO ART. 15 E CRIA
CARGOS EM COMISSÃO ALTERANDO O ART.
19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1237/2005,
DENOMINADA PLANO DE CARREIRA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Vila Flores -RS, no uso
de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Ficam criadas as Classes “F” e “G”, no art. 15 da Lei Municipal nº
1237/2005, com os respectivos percentuais de 35% e 40%, conforme Tabela que
segue: :
CLASSE PERCENTUAL |
A E
B 10%
c 20%
D 25%
E 30%
F 35%
G 40%
Art. 2º - Ficam criados os cargos em Comissão denominados Dirigente de
Núcleo e Dirigente de Equipe, conforme segue:
Nº de Cargos Denominação CC/FG Código
02 Dirigente de Núcleo CC2/FG5 1
01 | Dirigente de Equipe CC3/FG5 1
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 05 de junho de 2012.
ed “Us AL
JAIR PEDRO MORELLO
Prefeito Municipal
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