| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1726 / 2013 |
| Date | 2013-01-22 |
| Ementa | ALTERA A TABELA DE QUADRO DE CARGOS PREVISTA NO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL 1237/2005, EXTINGUINDO O CARGO DE COORDENADOR DE OBRAS. |
| native_id | 1705 |
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VILA FLORES - RS LEI MUNICIPAL Nº 1726, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 ALTERA A TABELA DO QUADRO DE CARGOS PREVISTA NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL 1237 DE 27/12/2005, EXTINGUINDO (o) CARGO DE COORDENADOR DE OBRAS. O Prefeito Municipal de Vila Flores -RS, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º - Fica extinto o Cargo de Coordenador de Obras previsto no quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas constante no Art. 19 da Lei Municipal nº 1237/2005. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vila Flores, 22 de janeiro de 2013. Foi efetuada a Publicação im Lino em . SS), AL. io/8) Vilmor Carbonera Prefeito Municipal Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresQOpmvilaflores.com.br - Home page: www.vilaflores.rs.gov.br