norma nº 1737/2013

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1737,
06 DE MARÇO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE PASSO
FUNDO-UPF PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE
ESTÁGIO(S) CURRICULAR(ES) OBRIGATÓRIO(S).
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo firmar Convênio com a UPE: =
Universidade Passo Fundo, para fins de realização de estágio(s) curriculares) obrigatório(s),
por aluno(s) da Instituição de Ensino, junto a Prefeitura Municipal de Vila Flores (unidade
concedente).
Parágrafo Único — Os termos do Convênio são conforme minuta de Convênio e
Termo de Compromisso, anexos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 06 de março de 2013.
Prefeito Municipal
Foi efetuada a publicação
em De jS5 JE,
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS .
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresQpmvilaflores.com.br - Home page: www.vilaflores.rs.gov.br